POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

RAMOS FERNANDES – CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTO EIRELI (GRUPO SAÚDE E VIDA)
CNPJ/MF n º 01.421.605/0001-19
Rua Jurubatuba, 1350, Conjunto 917, Box SC -02, Centro
São Bernardo do Campo, SP, CEP.: 09725-000

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada com o objetivo de demonstrar o compromisso da RAMOS FERNANDES – CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTO EIRELI (GRUPO SAÚDE E VIDA), CNPJ/MF n º 01.421.605/0001-19, com sede na Rua Jurubatuba, 1350, Conjunto 917, Box SC -02, Centro, São Bernardo do Campo, SP, CEP.: 09725-000, com a proteção e privacidade dos dados, de caráter pessoal, fornecidos pelos indivíduos que celebraram, fisicamente, contrato conosco e/ou dele se beneficiam por serem dependentes; usuários do nosso aplicativo gruposaudeevida; e navegadores do nosso site https://www.gruposaudeevida.com.br, explicando com transparência e clareza, as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços que prestamos, de acordo com legislação em vigor que rege a matéria, em especial, a Lei 13.709/2018  –  LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais não se aplica a sites de terceiros, ainda que acessados por links contidos em nossa plataforma. Os sites de terceiros estão fora do nosso ambiente de hospedagem, de modo que as informações neles contidas e por eles coletadas estão fora do nosso controle direto.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais também não se aplica às atividades de tratamento de dados conduzidas por outros prestadores de serviços envolvidos.

No contexto dos serviços que prestamos, na qualidade de CONTROLADORA, podemos coletar e promover o tratamento de DADOS PESSOAIS fornecidos pelos indivíduos, seus pais e/ou representantes legais que celebraram, fisicamente, contrato conosco e/ou dele se beneficiam; usuários do nosso aplicativo gruposaudeevida; navegadores do nosso site https://www.gruposaudeevida.com.br, para atendimento das finalidades especificadas na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, considerando sempre o princípio da minimização dos dados, de modo a utilizar apenas   as informações necessárias para execução dos serviços que prestamos, obrigações legais e/ou regulatórias, atendimento de políticas públicas, bem como para melhoria na prestação dos nossos serviços.

O CONSENTIMENTO para o tratamento dos  DADOS PESSOAIS, se dará por meio  do preenchimento e assinatura do Termo de Contratação e abrangerá: acesso, coleta, armazenamento, arquivamento, avaliação, classificação, comunicação, controle, difusão, distribuição, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, recepção, transferência, transmissão e utilização.

Os DADOS  PESSOAIS são coletados a partir do preenchimento e assinatura do Termo de Contratação, além daqueles coletados automaticamente, no uso do nosso site e/ou nosso aplicativo e incluem:

• DADOS PESSOAIS:

A CONTROLADORA não é responsável pela imprecisão, inveracidade e desatualização nas informações dos DADOS PESSOAIS, eis que tais informações devem ser prestadas com exatidão e/ou atualizadas pelo TITULAR DOS DADOS e/ou PAIS ou REPRESENTANTE LEGAL de CRIANÇA ou ADOLESCENTE e/ou CÔNJUGE.

A CONTROLADORA envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente DADOS PESSOAIS, empregando as medidas de proteção administrativa e técnica adequadas e disponíveis no mercado, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível de segurança da informação.

Os DADOS PESSOAIS coletados serão armazenados em servidores da CONTROLADORA localizados no Brasil, bem como em ambientes de uso de recursos ou servidores na nuvem Cloud Computing, o que enseja a transferência ou processamento dos dados fora do BrasiL, cumprindo todas disposições sobre a transferência internacional de dados (Artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados), pelo prazo mínimo legal.

O acesso aos dados tratados é restrito aos profissionais devidamente autorizados pela CONTROLADORA.

Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados com: i) autoridades administrativas, judiciais e governamentais competentes, desde que haja requerimento e/ou requisição, determinação legal e ordem judicial; ii) empresas parceiras e fornecedoras autorizadas, devidamente contratadas, mediante a exigência de estrito cumprimento de segurança e proteção de dados, para prestar serviços com finalidades específicas, necessárias ao cumprimento dos serviços sob contrato; iii) bureaus de crédito; iv) redes sociais para fins de marketing direcionado.

Na hipótese de alteração societária (fusão, aquisição e incorporação) o compartilhamento dos dados coletados e as atividades registradas se dará automaticamente.

 O TITULAR DOS DADOS e/ou PAIS ou REPRESENTANTE LEGAL de CRIANÇA ou ADOLESCENTE e/ou CÔNJUGE, por meio do Canal de Atendimento clicando aqui;  i) solicitar a exibição e/ou retificação de seus DADOS PESSOAIS; ii) requerer a limitação, anonimização do uso de seus DADOS PESSOAIS; iii) manifestar oposição do uso de seus DADOS PESSOAIS; iv) requerer a exclusão de seus  DADOS PESSOAIS coletados e registrados pela CONTROLADORA, desde que decorrido o prazo mínimo de armazenamento previsto em lei; e v) requerer expressamente, na forma da regulamentação nacional, portabilidade dos seus DADOS PESSOAIS.

Entendem-se por:

• LEI 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado (Artigo 1º, da Lei Geral de Proteção de Dados. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que: (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

• TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (Artigo 5º, X, da Lei Geral de Proteção de Dados).
• AGENTE DE TRATAMENTO: O Controlador e o Operador (Artigo 5º, IX, da Lei Geral de Proteção de Dados).
• CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem asdecisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É quem determina comoos dados são processados. (Artigo 5º, VI, Lei Geral de Proteção de Dados).

• OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. É quem acata as ordens de como os dados devem ser processados. (Artigo 5º, VII, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

• DADOS PESSOAIS:  Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Artigo 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Referido conceito abrange informações pessoais: i) diretas (nome completo, nacionalidade, naturalidade, profissão, estado civil, filiação, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail); e ii) indiretas (dados de geolocalização de dispositivo móvel, cookies, endereços de IP – Internet Protocol e demais identificadores eletrônicos), uma vez que essas informações indiretas podem ser utilizadas para o monitoramento, definição de perfis e, como resultado, identificação das pessoas a quem se referem. (Artigo 12, § 2º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (Artigo 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

• DADOS ANONIMIZADOS: Qualquer dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. São aqueles que não permitem a identificação, direta ou indireta, de seu titular. (Artigo 5º, XI, da Lei Geral de Proteção de Dados). O dado anonimizado deixa de ser considerado dado pessoal, garantindo maior liberdade no seu tratamento. (Artigo 12, da Lei Geral de Proteção de Dados.).

• BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

• TITULAR: Toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (Artigo 5º, V, da Lei Geral de Proteção De Dados)

• ADOLESCENTE: Toda pessoa natural entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade (Artigo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
• CRIANÇA: Toda pessoa até 12(doze) anos de idade incompletos (Artigo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente).
• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca (Artigo 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados) pela qual o(a) titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada (Artigo 5º, XII, da Lei Geral de Proteção de Dados). Deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do(a) titular (Artigo 8º, da Lei Geral de Proteção e Dados).
• AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei em todo território nacional (Artigo 5º, XIX, da Lei Geral de Proteção de Dados LGPD).
• ÓRGÃO DE PESQUISA: Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional, em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico (Artigo 5º, XVIII, da Lei Geral de Proteção de Dados).
• POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Pormenorização das regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados pessoais, de acordo com a legislação em vigor que rege a matéria, em especial, a Lei 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Assuntos relacionados à Presente Política de Privacidade de Usuário ou outros assuntos relativos à Proteção de Dados Pessoais devem ser endereçados ao Data Protection Officer/Encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail privacidade@saudeevida.com.br